A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 24/11, na B3 em São Paulo (SP), o leilão do Sistema Rodoviário da BR-381/MG. O edital de concessão compreende um trecho de 304 km, entre Governador Valadares e Belo Horizonte. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7/7) e está disponível para consulta aqui.
A concessão terá duração de 30 anos e os investimentos ultrapassam R$ 10 bilhões. Já nos dois primeiros anos de concessão, cerca de R$ 1,1 bilhão devem ser investidos para a realização dos trabalhos iniciais de recuperação e requalificação do pavimento, além de melhoria da sinalização vertical e horizontal. “Atualmente, a rodovia está numa situação muito complicada e o objetivo é, logo no primeiro momento da concessão, dar uma nova cara à rodovia, melhorando a trafegabilidade e reduzindo riscos e desconforto aos usuários”, afirma o diretor-geral da ANTT.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região, melhorar a infraestrutura viária e aumentar a segurança dos usuários, demandas constantes da população local. “No edital, foram tratados todos os pontos críticos da BR-381. Com a concessão, a rodovia irá receber investimentos significativos em melhorias estruturais e implantação de sistemas de segurança avançados”, destacou.
Os requisitos para participação dos interessados, assim como os prazos, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão podem ser consultados no Edital e seus anexos.
Obras em números
O projeto prevê diversas obras de ampliação de capacidade e melhorias para segurança viária, como: a duplicação de 134 km da rodovia; implantação de 138 km de faixas adicionais; 11 km de vias marginais; implantação de 36 travessias de pedestres; 190 paradas de ônibus, 34 passagens de fauna, além da construção de dispositivos de retornos e rotatórias e de 152 correções de traçado, ou seja, adequações da geometria da via para permitir ao usuário a manutenção da velocidade, garantindo segurança e fluidez no trajeto. Além disso, a rodovia contará com Ponto de Parada de Descanso (PPD), Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), para atendimento médico e mecânico.
“Serão várias intervenções nas travessias urbanas, para separar o tráfego de longa distância do contato com o tráfego local, por meio dos viadutos, passarelas e implantação de vias marginais. A chegada em Belo Horizonte, por exemplo, será completamente revitalizada. Hoje nós temos grandes problemas de fluidez, com muitos engarrafamentos, então, nós vamos ter a implantação de faixa adicional em 43 km de via já duplicada, com isso nós conseguiremos dar novas condições de trafegabilidade nesse segmento”, explicou o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, que é mineiro e conhece bem o trecho e as demandas antigas da população.
Inovações tecnológicas
Uma novidade é a previsão de instalação de uma área de escape no Km 373,9, trecho marcado por muitos acidentes em razão do declive da rodovia. Esses dispositivos são implantados em trechos de serra, onde são comuns acidentes ocasionados pela perda de freio em veículos pesados, permitindo a desaceleração emergencial e evitando fatalidades nas estradas.
O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, com cobertura de câmeras (CFTV) ao longo de toda a rodovia, tecnologia para detecção automática de incidentes, cobertura de internet wireless e aplicativo para chamadas de emergência, implantação de sistema de monitoração das condições meteorológicas na rodovia, iluminação em LED em toda a BR e sistema de pesagem de veículos em movimento de alta velocidade, com a instalação de sensores embutidos no pavimento (HS-WIM).
Praças de pedágio
Estão previstas cinco praças de pedágio na concessão da BR-381/MG: Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares. As tarifas serão diferenciadas para pista simples e dupla. Haverá desconto de 5% para usuários que tiverem TAG. Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) prevê redução progressiva na tarifa pela passagem na praça ao longo de um mês, tornando a cobrança mais justa.
Leilão
O leilão será feito, exclusivamente, na modalidade menor tarifa, sem limite de deságio, mas com aportes de recursos vinculados em caso de deságio acima de 18%. O depósito precisa ser feito pela concessionária para dar segurança para a sustentabilidade econômico-financeira do projeto, ao longo dos 30 anos de concessão.
