Consultoria gratuita visa esclarecer sobre os direitos à reparação de danos materiais e psicológicos em função das enchentes
As chuvas intensas que tomam conta de Minas Gerais já deixaram mais de 50 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), e 415 municípios mineiros encontram-se em situação de emergência. Em Belo Horizonte, famílias que foram atingidas poderão usufruir de atendimento jurídico e esclarecer dúvidas sobre os direitos à reparação de danos materiais e psicológicos em função dos impactos das enchentes. A Una Linha Verde – instituição da Ânima Educação – por meio do Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ), vai oferecer consultoria gratuita às terças-feiras, entre 14h e 17h.
Segundo a coordenadora do NPJ, Patrícia Leal, a falta de conhecimento da sociedade sobre seus direitos pode fazer com que danos materiais e morais deixem de ser reparados. “Por isso, a consultoria jurídica é tão importante. Vítimas de enchentes podem pedir indenização tanto sobre os bens materiais que foram perdidos, como para o que, comprovadamente, deixaram de receber devido aos transtornos no dia a dia. Podem recorrer, também, a um pedido de reparação pela violência psicológica a que foram expostas”, explica.
Ainda de acordo com Patrícia, a iniciativa da Una vai ao encontro do seu pilar de Empregabilidade, ao permitir que os alunos pratiquem a “mão na massa” da profissão em causas de grande relevância e impacto social. Os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou por telefone (31) 9.9197-7872. Para ter direito ao serviço, o interessado deve ter a renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, de rendimentos, além da certidão de casamento e/ou de nascimento de todos os moradores que foram impactados.
Serviço:
Atendimento jurídico
Local: Una Linha Verde (Av. Cristiano Machado, nº 11157 – Vila Suzana, Belo Horizonte – MG)
Dia: Terças – feiras
Horário: 14h às 17h
Agendamento: [email protected] / (31) 9.9197-7872
