• Preservar o serviço, um direito básico dos cidadãos é dever de toda a sociedade e do poder público
  • O pior cenário nesse momento seria uma intensificação da pandemia e o transporte público parado
  • Empresas: todos os ajustes possíveis já foram feitos para manter o sistema funcionando

A pandemia pela Covid-19 tornou urgente e insustentável uma situação que já vinha se deteriorando desde 2011 em todo o país, mas que ficou mais evidente com a pandemia. O modelo atual de gestão do transporte coletivo de passageiros é insustentável e ineficaz para operar e atender com eficiência e qualidade a população brasileira. Ele não satisfaz os passageiros, não gera receita para o sistema e cria desgastes contínuos das empresas com o poder concedente e com a opinião pública.

Com a crise sanitária se intensificando, diversos estados brasileiros já se encontram entubados, mandando os últimos sinais de vida por meio de protestos, manifestações, paralisações e greves, sobre o iminente colapso do sistema de transporte público urbano brasileiro.

Nas principais capitais da federação estamos acompanhando além do atraso de salários e benefícios, o fechamento definitivo de algumas empresas. Para piorar o cenário, o agravamento da variação de mais de 40% no preço do óleo diesel em 2021 e a perda de passageiros pagantes para transportes piratas e de aplicativos, abriu ainda mais o caminho do processo de falência das empresas em diversos municípios.

“O pior cenário no momento seria uma intensificação da pandemia e o transporte público parado. Exemplos de outras cidades do país, onde o transporte foi interrompido como em Rio Grande (RS), parece que ainda não serviram de alerta para uma escalada de proporções nunca vistas, em paralisações dos serviços pelo país”, alerta o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha.

Em Belo Horizonte, segundo informações do SetraBH, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital mineira, todos os ajustes possíveis já foram feitos para manter o sistema funcionando como está hoje.

“Estamos em nosso limite. As empresas não têm mais onde apertar para continuarem operando. O que precisamos urgentemente nesse momento é de uma política emergencial de socorro por parte do poder público. É inevitável um colapso em todo o setor sem um auxílio direto que garanta a oferta do serviço sem intervir no direito de ir e vir das pessoas”, esclarece Joel Paschoalin, presidente do SetraBH.

Em abril foram transportados 13,2 milhões de passageiros, contra 30,2 milhões de passageiros antes da pandemia, a queda é de 56%. Mesmo com a redução da demanda, foram ofertadas a mais em média de 10% a 15% no número das viagens que eram realizadas antes da pandemia.

Para Paschoalin a imprensa vem se mantendo distante da discussão ao atestar o resultado óbvio dessa equação na pandemia quando deveria dar luz ao que vem sendo feito em outras cidades pelo mundo.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DO TRASNPORTE COLETIVO

Ele destaca que em diversos países, os governos tiveram uma ação rápida de socorro aos sistemas com o aporte de recursos públicos para que o serviço não paralisasse. Apenas o governo americano direcionou US$ 25 bilhões de dólares para o transporte público; no Reino Unido, Londres recebeu 1,6 bilhão de libras. No Brasil, nada foi feito, ao contrário, o governo vetou ajuda de R$ 4 bilhões aprovados pela câmara e senado.

“Aqui o setor agoniza. A equação é simples, se não tem demanda não há receita, mas os custos fixos das viagens permanecem, agora sem espaço para serem reduzidos. Além disso, o setor no Brasil, lida com um dos mais perversos modelos de gestão, onde o custeio de todo o sistema é calculado pela tarifa. Ou seja, o usuário de baixa renda é quem subsidia a tarifa para quem tem condições de pagar incluindo aí as gratuidades de serviços públicos, idosos e pessoas com deficiência.

RESULTADO ECONÔMICO

  • O prejuízo do sistema em abril de 2021 foi de 46%
  • Considerando o adiantamento de compra de vales transporte pela PBH, esse índice fica em 28% negativo para o mesmo período.
    Este resultado de 28% negativo não considera despesas com financiamento de ônibus, despesas administrativas e tributárias e de manutenção de garagens.
    Dos valores repassados semanalmente pela PBH, 10% (R$1,6 milhões) é destinado para os ônibus suplementares.
    Considerando o período de abril de 2021, os valores totais repassados foram de R$14,4 milhões para as 34 empresas dos consórcios de BH.

Sendo o transporte público um direito de todo cidadão, não é novidade que grandes capitais da Europa ofereçam subsídios em suas tarifas. Em muitos países há um sistema de financiamento do transporte público que, em linhas gerais, cobre entre 40% e 50% dos custos dos sistemas. De acordo com a European Metropolitan Transport Authorities (EMTA), os subsídios variam de cidade para cidade: exemplos Praga (74%), Turim (68%), Madri (56%), Berlim (54%) e Copenhague (50%).

Em Paris, a tarifa paga menos de 40% do custo total do sistema, que conta com recursos de fontes externas por meio da Taxa de Contribuição para o Transporte (Taux du Versemente Transport – TVT), um imposto que incide sobre as empresas e tem como referencial o número de trabalhadores contratados. Na metrópole parisiense, além do imposto, dos subsídios públicos e da receita tarifária, o financiamento do sistema conta com mais duas outras fontes de receitas. A primeira delas, assim como acontece no metrô de São Paulo, é a receita proveniente de negócios – publicidade, locação de espaços nos veículos e estações. A segunda fonte é o valor recebido de um sistema semelhante ao vale-transporte brasileiro.

Londres, além de financiar cerca de 40% do custo da tarifa, recentemente a capital do Reino Unido deu mais um exemplo criando um programa pra subsidiar a renovação da frota de ônibus com emissão zero de poluentes. O programa funciona à base de subsídios provenientes de um fundo especial, formado com recursos públicos, como, por exemplo, do famoso pedágio urbano de Londres, além do dinheiro proveniente da cobrança de taxas e multas por infrações ambientais.

Segundo estudos da NTU e de resultados apresentados por vários países, os subsídios podem diminuir o impacto da tarifa na renda das famílias, permitir a locomoção de mais pessoas e incentivar o transporte coletivo como medida ambiental responsável ao contrário dos deslocamentos em carros de passeio.

Foto Lucas Prates

Confira link do Informe: http://c.interclip.com.br/setrabh/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=94644831