PEC que extingue blindagem de políticos está em debate
Pelo menos no discurso, os três senadores que representam Minas Gerais estão afinados quando o assunto é a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé Perrella (PMDB) se declararam favoráveis à PEC, que está atualmente em debate no Senado Federal. Essa PEC faria com que autoridades, incluindo parlamentares, possam ser julgadas por crimes comuns.
“Sou favorável a esse debate e a mudanças na questão do foro”, afirmou, ontem, o senador Aécio Neves. “Por isso, assinei recentemente o requerimento que previa urgência no encaminhamento desse tema e votei favoravelmente à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por entender que essa é uma discussão que interessa à sociedade”, justificou.
Para Aécio, a regalia do foro privilegiado existe para além dos parlamentares. “Hoje, o chamado foro privilegiado não existe apenas para detentores de mandatos legislativos ou para membros do Executivo. Ele alcança muitas outras funções.”
O senador, no entanto, não se nega a discutir a criação de uma vara especial para tratar do julgamento de autoridades, alternativa aventada por alguns senadores. “A vara especial é uma das ideias que existem para encontrar uma resposta ao desafio de adequar os limites de foro às exigências da sociedade. Merece ser debatida”, comentou.
Evolução. O colega de partido Antonio Anastasia também defende o projeto. “Votei favorável à PEC 10/2013 na CCJ, ainda em novembro do ano passado. Cheguei a externar essa minha posição na própria CCJ. A ideia do chamado foro privilegiado evoluiu ao longo das décadas e das nossas Constituições, até chegar a esse momento. Hoje, existem excessos que precisam ser corrigidos”, pondera Anastasia.
Em relação à possibilidade de criação de uma instância especial para julgar autoridades, Anastasia é cuidadoso ao se manifestar. “A criação de uma vara especial é uma discussão que pode ser feita. É uma ideia de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram a eliminação total do foro perigosa. Esse aspecto ainda não foi debatido aqui no Senado Federal. Se vier a proposta, teremos que analisar.”
Sem propósito. Zezé Perrella foi o mais enfático em relação ao fim do foro privilegiado. “Sou totalmente a favor de acabar com o foro privilegiado em todas as instâncias porque não vejo justificativa para que exista privilégios dessa natureza para determinadas autoridades, como existe atualmente”, afirmou o senador do PMDB.
Segundo Perrella, o instituto do foro privilegiado dificilmente se encontra em outros países. “Isso é tão fora de propósito que essa condição é inexistente na maioria dos países. Senador, deputado, ministro, juiz, promotor ou qualquer outra autoridade devem ser tratados da mesma forma que todos cidadãos brasileiros.”
Perrella não é favorável à criação de uma vara especial para tratar dos casos de autoridades.
ABUSO
Políticos são a favor de discutir tema
Observadores da cena política suspeitam de que o projeto sobre abuso de autoridade, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), pode ser a “carta na manga” do Congresso no embate com o STF em relação ao fim do foro privilegiado. Os senadores mineiros gostariam de discutir o projeto.
“Quando for comprovado que o abuso foi praticado, a autoridade tem que ser punida, isso vale para Senador também e qualquer pessoa que pratique, o que não é o caso do juiz Sérgio Moro, por exemplo”, comentou Zezé Perrella.
Antonio Anastasia explica melhor a proposta. “Ela não visa punir apenas juízes e promotores, mas todos os agentes públicos que praticarem qualquer abuso em suas funções”, relembra.
Para Aécio Neves, deve haver leis que protejam o cidadão dos abusos. “Muitos países democráticos têm legislações nesse sentido e elas merecem ser conhecidas”, defendeu.
Fonte Portal O Tempo
