O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) alerta os usuários do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus sobre os riscos do uso de veículos não autorizados e que executam o transporte clandestino de passageiros na capital. Segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), 1.151 condutores foram autuados no primeiro semestre deste ano por conduzirem veículos sem estarem devidamente autorizados pelo órgão competente, o que representa um aumento de 99,48% se comparado ao primeiro semestre do ano passado.

O transporte clandestino não se traduz apenas em problemas estruturais ou econômicos, mas também em sérias questões sociais, como o aumento da criminalidade. Um motivo que colabora com esse quadro é o péssimo estado de conservação dos veículos que circulam ilegalmente e não possuem equipamentos de segurança e saída de emergência. Essa prática coloca os usuários em risco e afeta a segurança viária pela negligência e imprudência no trânsito provocadas pelos condutores clandestinos.

Neste sistema as relações trabalhistas não existem ou são totalmente informais. É comum os proprietários destes veículos contratarem condutores e colaboradores sem qualquer registro em carteira e com remuneração baseada na produção do dia, o que os obriga a uma extensa jornada de trabalho. Essa situação pode prejudicar aqueles trabalhadores do transporte público que possuem carteira assinada e todos os direitos trabalhistas, já que o transporte clandestino diminui a demanda do sistema legalizado, o que acarreta na possibilidade de redução do quadro de horários.

Segundo o Coronel Roberto Lemos, chefe do Departamento de Transporte do SetraBH, os veículos que executam o transporte irregular de passageiros não passam por nenhuma vistoria e grande parte deles estão em mau estado de conservação ou com a documentação vencida. “Eles não oferecem a segurança adequada aos usuários, não existe nenhum controle das condições gerais desses veículos e muito menos da situação criminal de seus condutores”, afirma. Segundo ele, utilizar o transporte irregular é sem dúvida uma opção muito insegura.

O SetraBH orienta os usuários sobre a importância do uso do transporte legalizado, que proporciona segurança, conforto e qualidade para a população, pois os ônibus passam, constantemente, por revisão preventiva e vistorias programadas junto à BHTRANS.

Além disso, somente o sistema legal de transporte público garante a diversos grupos de usuários – idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais, entre outros – os benefícios da gratuidade ou desconto nas passagens, e com o uso do cartão BHBus, todo usuário se beneficia dos descontos proporcionados pela integração tarifária. Mas essa realidade não é constatada no transporte ilegal, pois o transporte gratuito de passageiros significa, para os clandestinos, perda de receita.