Aprovada neste mês, a nova Deliberação Normativa 217/17 vai desburocratizar os processos e destravar diversos projetos no Estado
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aprovou, neste mês, a revisão de uma norma que traz diversas mudanças para o sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais. A Deliberação Normativa (DN) 74/2004 foi revisada e passará a ter novas modalidades de licenciamento simplificado, além de passar a considerar características locacionais para a sua concessão. Atualmente, há cerca de 2,3 mil projetos travados na Semad e a previsão, com a implantação da DN, é de que, ematé cinco anos, o passivo esteja encerrado, ao mesmo tempo em que a Semad dê vazão aos novos empreendimentos que são protocolados todos os anos.
“A nova deliberação, que entrará em vigor a partir de fevereiro do próximo ano, abre caminhos para resolver muitos problemas nesses processos, pois elimina percursos burocráticos, focando na técnica e na qualidade dos estudos ambientais, o que realmente importa para o licenciamento. Outros passos também foram dados para acelerar os processos, incluindo a estruturação da Semad. Neste ano, pela primeira vez em muitos tempo, pudemos constatar que a secretaria deliberou mais processos que o número de novos processos apresentados; o passivo parou de crescer”, afirma Adriano Manetta, vice-presidente da área das Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), que participou como conselheiro desse processo.
O objetivo da nova deliberação (de número 217/2017, publicada no dia 8 de dezembro) é adequar os processos à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos em Minas Gerais. Dessa forma, foram adequadas as classificações de diversos empreendimentos e ficaram extintas as autorizações ambientais de funcionamento, sendo admitidas novas modalidades, como o licenciamento ambiental simplificado e as licenças concomitantes. A nova deliberação também criou a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), que vai compilar cerca de 350 camadas de informações ambientais espacializadas e servir para consulta dos empreendedores e da Semad antes e durante o processo de licenciamento. “A legislação antiga estava defasada, tínhamos várias normas diferentes e contraditórias para as atividades imobiliárias, o que prejudicava a área de loteamentos e de construções. Agora temos uma norma única, pela qual os processos vão levar em conta mais a qualidade técnica do projeto, promovendo a celeridade e destravando diversos empreendimentos que aguardavam o licenciamento ambiental. A IDE também traz um grande avanço, pois permite saber, de maneira instantânea, antes de os investimentos serem contratados, quais são os riscos ambientais e as áreas sensíveis a serem consideradas. O que realmente impressiona é que essa verdadeira revolução do nosso sistema ambiental ocorreu dentro de um ambiente de debate técnico e franco, com abertura para participação de todos os interessados”, acrescenta Manetta.
