O que muda com a Reforma Trabalhista? Quais os impactos dela para o setor da construção civil? Esses e outros temas serão debatidos no workshop “A Reforma Trabalhista e os Impactos na Construção” que será realizado no dia 21 de agosto em Belo Horizonte. Organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o evento é aberto às associadas da entidade e suas áreas jurídica, de recursos humanos ou outras que tenham interesse no assunto.

O foco do evento é debater a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis números 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Tópicos como as alterações nos contratos individuais de trabalho, as novas regras do processo trabalhista, as negociações coletivas e as expectativas sobre a transição e implementação da nova legislação, serão debatidos em painéis que contarão com a presença de especialistas de entidades não só do Sinduscon-MG, mas também da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG).

 Segundo o coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, “sem dúvida trata-se de uma necessária modernização da legislação trabalhista do País e poderá dar vitalidade para a economia e para o emprego. As mudanças da CLT se alinham a outras conquistas recentes que poderão fazer a economia consolidar seu desenvolvimento, tais como, a aprovação do teto de gastos e a terceirização da mão de obra”, comenta.

A Lei nº 13.467 entra em vigor 120 dias depois de sua publicação oficial. Portanto, esse é o prazo para as empresas se adequarem às modificações estabelecidas. Após esse prazo as novas disposições deverão ser aplicadas inclusive para os contratos de trabalho que estão em vigor.