Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica equilíbrio nas contas de Coronel Fabriciano o que atrai investimentos e facilita acesso a crédito com juros mais baixos
A gestão fiscal da cidade de Coronel Fabriciano recebeu avaliação positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Brasília. Ela avaliou o município com o selo “B” classificação de bom pagador. A gestão do prefeito, Dr. Marcos Vinícius, recebeu duas notas “A” e uma nota “B” (nota CAPAG da entidade). No Leste de Minas Gerais, apenas Fabriciano conseguiu o selo B, a frente das vizinhas Timóteo, Ipatinga e Governador Valadares.
A análise da capacidade de pagamento apura o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, chegando a um diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município. O objetivo é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Apenas ratings (notas) A e B atestam que o ente está elegível para garantias. Na prática, a boa colocação facilita o acesso a linhas de créditos da União para o município. Em Minas Gerais, apenas 67 municípios foram avaliados como A e B – a grande maioria recebeu a nota C ou está com pendências junto ao Tesouro.
O cenário é positivo para administração da cidade de Fabriciano, porque mesmo com a retração de receitas e atrasos de repasses obrigatórios do Governo de Minas, a prefeitura mantém as despesas equilibradas. O prefeito atribui os bons resultados a uma gestão responsável e transparente.
Finanças seguras
Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados e Municípios, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. Atualmente Fabriciano compromete 46,84% com sua folha de pessoal, índice considerado ideal.
Os dados estão disponíveis no site www.tesouronacional.gov.br para consulta pública.
Metodologia
A metodologia do cálculo é definida a partir de indicadores de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. O indicador de endividamento é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. A poupança corrente busca verificar se o município está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das suas despesas correntes acima do aumento das receitas correntes. Já o índice de liquidez verifica se o município tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.
