A Comissão de Estudo de Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou na semana passada, uma audiência pública para debater a fundo a situação e o futuro do transporte coletivo na capital. O encontro reuniu representantes do SetraBH e dos consórcios operacionais, que apresentaram avanços, desafios e perspectivas para vereadores da casa e da sociedade civil.
Modernização impulsiona renovação da frota e transparência
A reportagem apurou que a renovação da frota foi viabilizada pela Lei Municipal nº 11.458/2023, que mudou o modelo de financiamento do transporte. Antes dependente exclusivamente da tarifa paga pelo usuário, o sistema agora conta com uma remuneração complementar via subsídios públicos. Este modelo evita que a passagem fique excessivamente cara para os usuários, mantendo a acessibilidade do transporte público. Essa mudança, que exige o envio mensal de mais de 8.000 notas fiscais para comprovação de gastos, trouxe maior transparência na apuração de custos e permitiu uma significativa modernização da frota. De acordo com dados do setor obtidos pela reportagem, essa mudança permitiu a incorporação de mais de 1.200 novos ônibus desde o ano passado, elevando o total da frota para 2.672 veículos.
Frota mais nova e verde
Os novos modelos apontam um salto tecnológico. Dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) mostram que 88,6% da frota já possui ar condicionado e a idade média dos veículos é de cinco anos. Um dos principais avanços é a adoção do padrão Euro 6 de emissões, presente em 39% dos coletivos. Essa tecnologia, segundo especialistas, reduz em mais de 80% a emissão de poluentes como material particulado e óxidos de nitrogênio comparado a ônibus antigos.
Apesar de a demanda diária ser de cerca de 1 milhão de passageiros – abaixo dos 1,2 milhão registrados antes da pandemia –, a quantidade de viagens se manteve em 24 mil por dia , o que, em tese, garante maior frequência e conforto, a pontualidade atingiu mais de 98% das viagens programadas.
Desafios persistem: falta de priorização no trânsito e queda na demanda
Apesar dos avanços, a presidente executiva do SetraBH, Anna Carolina Masseo de Andrade, ressaltou a insuficiente priorização do transporte coletivo no trânsito. Belo Horizonte possui apenas 76 km de faixas exclusivas, muito abaixo de outras metrópoles – como São Paulo, que possui 588 km de vias prioritárias – o que contribui para atrasos e insatisfação dos usuários.
“A elevação da velocidade dos ônibus e a consequente redução do tempo de viagem possibilita otimizar a utilização da frota, aumentar o número de viagens, elevar a frequência e diminuir o tempo de espera, que são aspectos fundamentais na decisão do usuário na escolha por um determinado modo de transporte”, finaliza.
Uma pesquisa do SetraBH indicou que 40,71% dos passageiros estão insatisfeitos com o tempo de deslocamento. A queda estrutural na demanda de passageiros, um fenômeno nacional (44,1% de perda entre 2013 e 2023), agravada pela pandemia e home office, também representa um desafio crucial.
Qualidade do serviço e gestão interna das empresas
Questionado sobre a qualidade do serviço de algumas empresas, Ralisom Andrade, representante do Consórcio Pampulha, explicou que as empresas que não cumprem o regulamento são punidas financeiramente e que o consórcio auxilia na melhoria do serviço. Ele reforçou que as viagens que não atendem aos regulamentos não recebem a remuneração complementar da prefeitura.
Respeito aos contratos
No encerramento, os representantes do setor enfatizaram a importância da segurança jurídica e do respeito aos contratos para garantir a qualidade do serviço. A comissão continua seus trabalhos, buscando subsídios para a elaboração do próximo instrumento contratual que visa aprimorar o transporte público em Belo Horizonte.
