Retorno das construções paralisadas e inacabadas no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica conduzido pelo MEC

Termina no dia 10 de setembro o prazo para 153 municípios de Minas Gerais manifestarem interesse em retornar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na lista de obras do Estado constam 204 inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria a Minas Gerais 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, além de 05 ampliações e 04 escolas profissionalizantes.
 

Adesão – Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo “Obras 2.0”. Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise.
 

Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações” no ID da obra.
 

Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
 

A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE. 
 

Como funciona – No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
 

Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

Benefícios – A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

“O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.”

Camilo Santana, Ministro da Educação
 

A Medida Provisória (MP) nº 1.174, de 12 de maio de 2023 também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
 

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
 

Pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R＄ 4 bilhões até 2026.
 

Números

Em Minas Gerais, são 204 obras inacabadas e paralisadas.

Conclusão das obras garantirá:

95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

5 obras de ampliação;

4 de ensino profissionalizante;

20 escolas de ensino fundamental;

80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Serão 153 municípios beneficiados:

Água Comprida

Águas Vermelhas

Aiuruoca

Almenara

Amparo do Serra

Angelândia

Arinos

Ataléia

Barão de Monte Alto

Barbacena

Belo Vale

Betim

Bocaiúva

Botumirim

Brasília de Minas

Brasópolis

Bueno Brandão

Buritizeiro

Cabeceira Grande

Cambuquira

Campina Verde

Canápolis

Capetinga

Capim Branco

Capinópolis

Capitão Enéas

Caraí

Caratinga

Carbonita

Careaçu

Catuti

Chapada Gaúcha

Conceição de Ipanema

Conceição do Rio Verde

Contagem

Coqueiral

Coração de Jesus

Corinto

Crisólita

Cristália

Dores de Campos

Durandé

Espinosa

Felisburgo

Felixlândia

Formoso

Francisco Sá

Frei Gaspar

Frei Inocêncio

Fronteira dos Vales

Frutal

Gameleiras

Guanhães

Guapé

Guaraciama

Guaranésia

Guaxupé

Ibiá

Ibiracatu

Iguatama

Ijaci

Ilicínea

Inconfidentes

Ingaí

Ipaba

Itacarambi

Itajubá

Itambacuri

Itapecerica

Itaverava

Itueta

Ituiutaba

Itumirim

Janaúba

Joaíma

Joaquim Felício

Josenópolis

Juiz de Fora

Ladainha

Lagoa dos Patos

Lontra

Malacacheta

Manga

Manhuaçu

Martins Soares

Mata Verde

Mathias Lobato

Mato Verde

Mendes Pimentel

Monte Azul

Montes Claros

Montezuma

Munhoz

Mutum

Muzambinho

Nanuque

Nova Módica

Nova Porteirinha

Novo Cruzeiro

Ouro Preto

Ouro Verde de Minas

Padre Carvalho

Paraguaçu

Paraisópolis

Passos

Patis

Patrocínio

Paula Cândido

Peçanha

Pedrinópolis

Pedro Leopoldo

Periquito

Piedade dos Gerais

Ponto dos Volantes

Riacho dos Machados

Rio Acima

Rio Paranaíba

Rio Pardo de Minas

Sabará

Salinas

Salto da Divisa

Santa Bárbara

Santa Cruz de Minas

Santa Maria do Suaçuí

Santa Rita de Jacutinga

Santa Rosa da Serra

Santana da Vargem

Santana de Pirapama

Santo Hipólito

Santos Dumont

São Francisco

São João das Missões

São João del Rei

São João Nepomuceno

São José da Safira

São Miguel do Anta

São Romão

São Sebastião do Anta

Sarzedo

Senador José Bento

Serra dos Aimorés

Sete Lagoas

Teixeiras

Tiradentes

Três Corações

Tumiritinga

Uberlândia

Unaí

Urucuia

Verdelândia

Veredinha

Viçosa

Virginópolis