Entidades denunciam que novos serviços de aplicativos de transporte praticam concorrência desleal e podem ser considerados ilegais

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) denunciam uma nova prática desleal e predatória no serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte e região metropolitana. Dessa vez, a irregularidade está sendo praticada por duas empresas de transporte por aplicativos.

As entidades apontam que, recentemente, as duas empresas, responsáveis por, supostamente, apenas intermediar o chamado “transporte remunerado privado individual de passageiros”, passaram a ofertar em sua plataforma serviços de transporte coletivo. Os novos serviços, na prática, equivalem ao transporte clandestino —segundo a Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.309/2011—, já que são feitos em veículo particular ou de aluguel, promovidos por pessoa física ou jurídica que não possui concessão, permissão ou autorização do poder público.

O serviço de transporte público nas cidades brasileiras é regulamentado e sua permissão ou concessão é outorgada por licitação. Para ofertar o serviço, as empresas concessionárias seguem diretrizes determinadas e regulamentadas pela prefeitura municipal e governo estadual. Por isso, a NTU e o SetraBH consideram que esses novos “serviços” não têm respaldo jurídico e essas empresas praticam concorrência desleal. As entidades ressaltam que a ilegalidade deve ser coibida.

O SetraBH, evidenciando a irregularidade do serviço, notifica que a BHTRANS exerça a fiscalização para salvaguardar a integridade dos usuários e também das concessionárias que estão sendo severamente afetadas. As concessionárias destacam que estarão sujeitas à queda de demanda, o que, consequentemente, vai implicar em redução da arrecadação tarifária. Os serviços dos aplicativos, além de não se sujeitarem às mesmas regras, não enfrentam os rígidos deveres impostos às concessionárias de ônibus, não circulam em trajetos pré-estabelecidos pela BHTRANS e não oferecem gratuidade para diversas categorias de usuários.

“Os custos de operação do transporte por aplicativo são notoriamente menores; não há a necessidade de disponibilização prévia e obrigatória do serviço; há flexibilidade na cobrança dos valores e podem escolher os lugares mais atrativos para operarem, entre outras facilidades”, argumenta a direção o SetraBH. “Essas empresas se valem da ausência de regulamentação para exercerem suas atividades, sempre sob o pretexto da livre iniciativa.”

Pesquisa nos EUA aponta que aplicativos contribuem para piora do trânsito

Por permitirem que muitas pessoas deixem seus carros na garagem, os serviços por aplicativos chegaram a ser apontados como soluções para o trânsito em grandes cidades. No entanto, pesquisa realizada pela Schaller Consulting dos EUA e publicada em julho pelo jornal Washington Post, aponta justamente o contrário.

Segundo levantamento, os aplicativos estão contribuindo para piorar o trânsito de grandes cidades, porque não conseguem fazer as pessoas definitivamente trocarem seus carros pelo novo modelo. Realizado em nove das principais cidades americanas, o levantamento concluiu que os serviços de corrida compartilhada, na modalidade tradicional ou compartilhada, resultaram no aumento do número de carros nas ruas, o que refletiu no aumento de congestionamentos. A categoria compartilhada, por exemplo, passou a competir com meios de transportes públicos, o que contribuiu para aumentar o tempo e número de veículos na rua.

A pesquisa revelou que a maioria das pessoas continua usando o carro próprio. Os aplicativos de transporte são alternativas somente quando o usuário vai a locais difíceis para estacionar, como o Centro da cidade, ou quando pretende beber. O veículo pessoal foi substituído em apenas 20% das corridas. A maior parte das viagens, 60%, foram realizadas via transporte público, com bicicleta ou a pé.

Nas nove cidades pesquisadas, os serviços de corrida compartilhada percorreram cerca de 9,1 bilhões de quilômetros nos seis anos de pesquisa. Em grande parte desse percurso, os carros de aplicativos circulam vazios em busca de passageiros ou se deslocando para embarcá-los. Para iniciar uma viagem de pouco mais de 9km, os veículos percorrem cerca de 5km. As cidades americanas analisadas pelo estudo foram Nova York, Los Angeles, Chicago, Boston, Washington, Miami, Filadélfia, San Francisco e Seattle.