Hoje e amanhã (28 e 29 de agosto), está sendo realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte o seminário “Novo Plano Diretor de BH”. O evento é gratuito e tem como objetivo debater com o Poder Público, sociedade civil e setor privado a proposta que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana da capital mineira. A diretoria do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) está presente nas mesas-redondas que discutem os instrumentos de política urbana previstos no Projeto de Lei do Plano Diretor (PD) e políticas temáticas do Plano no âmbito da habitação. O Sinduscon-MG é contra alguns aspectos do novo plano.

Na capital mineira, a cada quatro anos, a legislação do Plano Diretor precisa ser revista. A última elaboração foi realizada em 2014, durante a 4º Conferência Municipal de Política Urbana. No entanto, as propostas feitas suscitaram questionamentos por parte dos representantes da construção civil. “O setor construtivo abandonou a Conferência, porque entendeu que faltava diálogo nas propostas apresentadas pela Prefeitur,a deixando o Plano Diretor engessado e fora da realidade da cidade”, ressalta o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, José Francisco Cançado. 

Entre as propostas apresentadas, está a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que se refere à concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel construa acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante pagamento ao Poder Público. Na prática, em um lote de 1.000 m² é possível construir restritivamente 1.000 m². Quem quiser construir além disso terá que pagar. Essa proposta impacta a produção de unidades habitacionais e, por consequência, também o número de vagas de garagens. (Veja o quadro ilustrativo).

“A densidade construtiva em Belo Horizonte é muito baixa: 75% do território é ocupado por residências, o que representa um potencial de renovação da cidade. Mas o novo Plano Diretor inviabiliza que as pessoas proprietárias de casas realizem sonhos futuros de ampliação e de pequenos empreendimentos que fomentem a economia familiar”, analisa a consultora imobiliária do Sinduscon-MG, Branca Macahubas Cheib. Esse engessamento impacta negativamente o setor da construção civil, que já vem sofrendo com a crise econômica. Entre os problemas sociais gerados está a falta de empregos.