Os advogados especialistas em Direito Tributário, Raphael Silva Rodrigues e Myrian Santiago, sócios do “Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados” convidam para o lançamento do livro “CAD 20 anos – Tendências Contemporâneas do Direito”. O evento será na próxima segunda-feira, 07/08, a partir das 19h, na sede do CAD – Centro de Atualização em Direito, localizado na Rua Paraíba, 1352, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.
Coordenado por Raphael Rodrigues e o diretor do CAD, Paulo Adyr Dias do Amaral, o livro foi editado em homenagem aos 20 anos do CAD, e conta com 51 capítulos de temas variados, redigido por profissionais renomados, sobre as atuais tendências do Direito em suas diversas áreas.
Raphael e Myrian escreveram juntos o capítulo sobre ” A tredestinação de tributos finalísticos: inconstitucionalidade superveniente da contribuição social ao FGTS instituída pelo artigo 1º da LC Nº 110/2001″. “O assunto é bem atual, está sendo discutido no Poder Judiciário, pois o Governo tem desviado o produto da arrecadação de várias contribuições – que são tributos finalísticos – , para finalidades outras que não aquelas para as quais foram criadas, e um exemplo foi a contribuição ao FGTS, incidente a 10% sobre o saldo rescisório nas despedidas sem justa causa dos empregados. A finalidade era repor o FGTS para pagar os expurgos inflacionários havidos nos anos 90, sendo que, a despeito de já ter sido suprido o Fundo desde agosto de 2012, a União Federal insiste na cobrança até os dias de hoje”, explica Myrian Santiago, que é mestre em Direito Tributário.
“A luta pela ordem e pela unidade do sistema jurídico tributário: por uma identidade constitucional do sistema” é o tema de outro artigo de Raphael Silva Rodrigues, escrito juntamente com Paulo Adyr Dias do Amaral, que é pós-doutor em Direito Público.
